Lei do leite materno nas creches em SP (2026): O que mudou e como garantir o direito do seu bebê

Se você está grávida ou já é mãe e está amamentando e mora no estado de São Paulo, precisa entender o que mudou com a nova lei do leite materno nas creches em SP (Lei nº 18.425/2026).

A Lei nº 18.425/2026 foi sancionada no dia 13 de março de 2026 e entrou em vigor (ou seja, já está valendo!) desde o dia da sua publicação no diário oficial em 17 de março de 2026. Essa nova lei garante que seu bebê possa continuar recebendo leite materno na creche. Mas muitas mamães ainda estão com dúvida sobre como isso vai funcionar na prática. Então hoje eu vou te explicar:

✔️ O que diz a nova lei
✔️ O que mudou em relação à lei anterior
✔️ O que a creche precisa oferecer
✔️ Como você pode se preparar para manter o aleitamento materno pro seu bebê

Antes dessa lei do leite materno: o que já existia (e pouca gente sabia)

Antes da Lei nº 18.425/2026, já existia uma legislação municipal na cidade de São Paulo que tratava do tema. Mas ela tinha duas limitações importantes: Se aplicava apenas às creches públicas municipais da capital.

Ou seja:

❌ não abrangia creches privadas
❌ não se estendia para todo o estado

E isso deixava uma enorme lacuna!! Muitas famílias continuavam ouvindo: “Aqui não pode trazer leite materno.” e acabavam sendo levadas a introduzir fórmula muito antes do que gostariam...muitas vezes antes dos 6 meses. Porque nossa licença maternidade, na maioria dos casos, é de 120 dias.

Ou seja, com 3-4 meses o bebê já está na creche. Nesse período o ideal seria manter o aleitamento materno exclusivo, como recomenda a OMS e os órgãos de saúde. Mas não tínhamos respaldo nenhum para brigar por isso. AGORA TEMOS!

O que muda agora com a Lei nº 18.425/2026

Agora a gente está falando de uma lei estadual.

E isso muda completamente o cenário.

A Lei nº 18.425/2026 garante o direito ao aleitamento materno nas creches tanto públicas quanto privadas em todo o estado de São Paulo.

E ela vai além do “básico”.

Ela não apenas permite ou sugere.
Ela obriga a estruturação de apoio à amamentação.

Entre as exigências, estão:

✔️ Adequação de espaço (incluindo lactário)
✔️ Ambiente confortável e tranquilo para a mãe que desejar amamentar na creche
✔️ Estrutura para extração do leite, caso a mãe opte por fazer isso na própria creche
✔️ Orientação sobre armazenamento, transporte e conservação
✔️ Capacitação dos profissionais para o manejo do leite materno

E mais:

👉 As creches devem promover ações educativas, rodas de conversa e orientação às famílias
👉 Garantir o acesso das lactantes à creche para facilitar a amamentação

Mais do que receber o leite materno…

👉 a creche agora deve apoiar, facilitar e incentivar a continuidade da amamentação desses bebês.

E isso é MUITO significativo, porque impacta diretamente na redução das taxas de desmame após o fim da licença-maternidade.

Algumas pessoas vão olhar pra essa lei e imaginar que precisa de uma super estrutura para fazer isso acontecer. Talvez até mesmo você que está lendo chegou a pensar isso. Então pode se tranquilizar! Porque não é necessário quase nenhum investimento extra para fazer isso tudo acontecer!! A logística é, na realidade, muito simples.

✔️ armazenamento adequado (geladeira)
✔️ alguém que saiba manejar esse leite corretamente (treinamento de funcionários)
✔️ aquecimento seguro (banho-maria)

Sim, a lei também fala sobre: espaço de apoio à amamentação e extração de leite (um sofazinho em cantinho reservado, com boa ventilação e um bebedouro já é O OURO). Orientação para as famílias e incentivo ao aleitamento pode vir em panfletos, recadinhos na agenda e palestras ao longo do ano, de forma leve, dinâmica e tranquila!

No fundo o que faz funcionar mesmo não é uma estrutura cara. É informação + boa vontade. E isso eu vejo MUITO na prática com as creches públicas municipais de SP que há tempos já realizam um lindo trabalho em relação ao aleitamento materno, especialmente as que participam do projeto CEI amigo do peito

A parte política disso tudo (e por que isso importa pra você)

Essa lei do leite materno nas creches não surgiu do nada. Ela é resultado de um movimento de valorização da amamentação como política pública.

Esse projeto (PL nº 1490/2023) foi proposto e construído por mulheres:

Ana Carolina Serra (CIDADANIA)
Ana Perugini (PT)
Andréa Werner (PSB)
Beth Sahão (PT)
Ediane Maria (PSOL)
Leci Brandão (PCdoB)
Maria Lúcia Amary (PSDB)
Marina Helou (REDE)
Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL)
Paula da Bancada Feminista (PSOL)
Profª Camila Godoi (PSB)
Professora Bebel (PT)
Thainara Faria (PT)

Foram MULHERES que colocaram esse tema em pauta. E isso faz diferença!

Porque quando mulheres ocupam esses espaços e olham para a maternidade com seriedade, coisas como essa começam a acontecer.

A amamentação deixa de ser tratada como algo individual, invisível e passa a ser reconhecida como um direito que precisa ser garantido.

Graças a esse olhar, agora você tem respaldo! Agora você não precisa aceitar um “aqui não pode porque atrapalha nossa rotina”. Por isso digo sempre que reconhecer, acompanhar e votar em mulheres que defendem pautas como essa também é uma forma de cuidar melhor dos nossos bebês.

Maaaas.....

Um ponto que quase ninguém está falando

A lei resolve o lado da creche e isso é ótimo! Mas não resolve o principal desafio da mãe que deseja continuar amamentando e mandando leite pro baby: como ter esse leite pra enviar?

E aqui eu vou ser bem direta com você. Na maioria das vezes, não é falta de leite que faz as mães desistirem! É falta de orientação!

Porque ninguém ensina de verdade como tirar leite de forma eficiente, quando começar, como organizar um estoque e, principalmente, como encaixar tudo isso na rotina.

E aí, claro…parece impossível. Mas não é!!

O verdadeiro desafio: fazer estoque de leite

A partir do momento que a lei garante esse direito, nasce uma nova necessidade: saber produzir e organizar esse leite.

E isso envolve técnica. Não é simplesmente “tirar leite quando der”.

Existe estratégia por trás disso. Existe momento certo, estímulo adequado, frequência, adaptação à rotina.

E quando isso é feito do jeito certo, o corpo responde. E isso eu vejo TODOS os dias nos atendimentos!

Como se preparar para a volta ao trabalho (sem precisar desmamar)

Se você ainda está grávida ou começando a pensar nessa fase, o melhor momento pra se preparar é agora.

Mas não dá para sair tirando leite aleatoriamente. Vai ser difícil e frustrante! Você precisa de estratégia.

Porque quando existe orientação, o leite aumenta, o estoque começa a acontecer, a rotina fica possível e a amamentação continua, de forma leve!

Se você quer voltar ao trabalho sem desmamar, sem desespero e com segurança, eu posso te ajudar nisso. Entre em contato! Basta clicar no link de contato aqui do site e falar comigo! Vai ser um prazer caminhar com você nessa fase.